TERMO DE PRIVACIDADE - LGPD
A LANGON COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 01.515.050/0001-74, sediada na Rua Paul Garfunkel, 455, no Bairro Cidade Industrial - CIC, na cidade de Curitiba/PR, CEP 81.460-040, aqui denominada, “Racco”.
DAS CONSIDERAÇÕES
Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para a Racco e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, o presente Termos de Privacidade (“Termos”) da Racco tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados. Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da Racco.
Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.
TERMOS E DEFINIÇÕES:
1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:
i. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
ii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
iii. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso do Portal.
iv. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
v. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (Você);
vi. Dado pessoal sensível: não serão coletados dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
vii. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro.
viii. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
ix. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento.
x. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
xi. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a Langon Cosméticos Ltda. assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores e controladores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Langon Cosméticos Ltda e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.
xii. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
xiii. Término do tratamento de dados pessoais: quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
xiv. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
xv. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você” que apenas acessa o Portal Racco e Aplicativo Racco, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade
DOS DADOS COLETADOS E DA SUA FINALIDADE:
Os dados pessoais são coletados de duas formas pela Racco:
Dados pessoais fornecidos pelo Titular
O titular que utilizar o formulário (cadastro) de contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: Nome Completo, Data de nascimento, CPF, Telefone e E-mail e Endereço. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela Racco
Dados coletados sem a intervenção do Titular
Os sistemas da Racco poderão coletar automaticamente, sem qualquer influência do titular, os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques e páginas acessadas. Os dados são coletados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Titular, a Racco utiliza tecnologias de mercado em suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.
Os seguintes dados pessoais serão tratados pela Racco:
Dado comportamental
Tipo de dado:
- Endereço IP, Registros de interações com este website, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies
Finalidade do uso:
- Permitir individualizar e identificar perfeitamente o Titular para atender os seus direitos.
- Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no Portal Racco
- Fins estatísticos;
- Auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger a conta do titular e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.
- Auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos;
- Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a experiência do titular com os serviços disponíveis
Base legal:
Com consentimento
Dado Pessoal
Tipo de dado:
- Nome
- Data de nascimento
- CPF
- Endereço
- E-mail
- Telefone
Finalidade do uso:
- Responder às dúvidas, reclamações e solicitações do Titular;
- Permitir a compra dos produtos comercializados pela controladora e a entrega;
- Envio de documentos fiscais referente aos produtos que foram adquiridos pelo Titular;
- Promover os produtos do controlador;
- Permitir individualizar e identificar perfeitamente o Titular para atender os seus direitos;
- Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos produtos e serviços.
Base legal:
- Com consentimento
Finalidade do uso:
- Qualificar o Titular na compra realizada pelo portal;
- Atender as obrigações contratuais e legais das operadoras de cartão de crédito e entre Titular e controlador;
- Realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo.
- Base legal:
- Obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo, especialmente na ANPD;
- Para proteção do crédito.
Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como Racco e os agentes de tratamento cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 2.1. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o APP Racco; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.
O Titular é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.
Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Racco solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
Caso a Racco identifique o mau uso da sua plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Racco informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Racco informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores e/ou controladores que efetuaram o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo econômico do qual a Racco é parte integrante.
O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no APP Racco é de propriedade e responsabilidade da Langon Cosméticos Ltda, aqui denominada de Racco.
A Racco não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.
O login e senha gerado pelo Titular é de uso pessoal e intransferível. O Titular deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
O APP Racco pertencente ou Licenciada para a Langon Cosméticos Ltda ou caso tenha empresas do grupo econômico do qual integra garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APP Racco, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.
Da Forma de Armazenamento dos dados e do Prazo.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:
Dados cadastrais: 5 anos após o término da relação com o Titular. Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Dados comportamentais: 6 meses. Art. 15 do Marco Civil da Internet
Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados no Brasil por meio da tecnologia denominada cloud computing.
Visando à proteção da privacidade do Titular, a Racco poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A Racco declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do Titular.
DOS DIREITOS DOS TITULARES E DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
O Titular tem direito a obter da Racco, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 5; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Racco realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
O Encarregado da empresa representante da plataforma Racco, CELIA REGINA PERON SCHMITT estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio do seguinte canal: privacidade@racco.com.br.
Caso a base legal de tratamento utilizada pela Racco seja a com “consentimento”, a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do APP Racco e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.
Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do APP Racco continuarão sendo disponibilizados regularmente.
O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.
Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Racco serão contados a partir do comprovado recebimento.
Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Racco, que a mensagem foi entregue.
O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.
O Titular deverá incluir o e-mail da Racco na lista de remetentes confiáveis.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Racco poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
Findo o prazo e a necessidade legal, a Racco poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 2.1 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A solicitação do Titular poderá ser recusada pela Racco caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.
Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo Eliminação será considerado o ato de excluir o dado pessoal do titular da base de dados. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, o dado pessoal será desabilitado ou ocultado no banco de dados; se não for possível realizar as referidas ações, o dado será mantido apenas em razão da inviabilidade técnica da exclusão. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados pessoais do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados pessoais de outros titulares. Independente do procedimento adotado, não será mais permitido o uso do dado pessoal.”
DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS
A Racco utilizará “Cookies” no Portal Racco.com.br com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.
Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega no Portal racco.com.br. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pela Racco.
Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.
O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.
A Racco poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:
Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do Portal racco.com.br.
Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).
A Racco poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:
Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a Racco poderá utilizar: Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos.
Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website pelos Titulares podem ser compartilhadas com um operador e/ou controlador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.
Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A Racco ativou o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a Racco poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que a Racco escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A Racco poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.
As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a Racco descobrir o número de Titulares que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
A Racco poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da Racco e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a Racco poderá apresentar anúncios a Titulares que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Titulares do website da Racco. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Racco e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.
Ao usar o website Racco, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar a sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.
DA SEGURANÇA
A segurança de suas informações pessoais é importante para a Racco. A Racco adota os padrões e boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.
A Racco emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Racco implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Racco se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, a Racco não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Racco notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetado e a ANPD, conforme determina a LGPD.
Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Racco, deve entrar em contato por meio dos canais indicados.
DA AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Racco atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.
O Titular se declara ciente de que a Racco revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir.
Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidas pelo Encarregado.
Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado contará com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.
Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Nenhuma tecnologia utilizada pela Racco infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.
A Racco não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
O Titular se declara ciente de que a Racco possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da Racco. A Racco encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a Racco utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
A Racco exige dos operadores e/ou controladores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem operações com os dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela Racco como “críticos”, o(s) operador(es) e/ou controlador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es) e/ou controlador(es), a Racco lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias à legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
1. O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 31 de outubro de 2024.
